Retomada de Imóveis  Execução Bancária

Está perdendo seu Imóvel para o Banco ? 

 Conheça as Irregularidades que Podem Anular o Processo e Salvar seu Patrimônio 

O sonho da casa própria ou o investimento de uma vida podem ser ameaçados por um momento de dificuldade financeira. 

No entanto, o que muitos proprietários não sabem é que as instituições financeiras, na pressa de recuperar o capital, frequentemente cometem erros graves no processo de retomada de imóvel.

Seja através da Alienação Fiduciária ou Hipoteca, existem ritos legais que, se descumpridos, tornam o leilão e a retomada NULOS. 

Abaixo, detalhamos como identificar se o seu banco agiu fora da lei.

Estas, são algumas das Falhas Procedimentais mais comuns na Retomada : 

1. A Falta da Intimação Pessoal "Mão Própria" 

A lei é clara: para que o banco tome o imóvel, o devedor deve ser intimado pessoalmente no endereço do contrato ou onde for encontrado. 

Notificações deixadas com porteiros, vizinhos ou enviadas apenas por e-mail sem confirmação oficial de recebimento podem ser motivos reais para anulação da consolidação da propriedade.

2. Edital de Leilão sem Ciência do Devedor 

Não basta o banco tomar a propriedade; ele deve avisar ao antigo dono o dia, a hora e o local onde o imóvel será leiloado. 

Sem essa comunicação prévia, o devedor perde o direito de exercer sua preferência na compra ou de purgar a mora (quitar a dívida) nos termos da legislação atual.

3. Avaliação Defasada e o Perigo do Preço Vil 

Muitos bancos utilizam avaliações feitas anos atrás, na assinatura do contrato. 

Se o imóvel for a leilão por um valor muito abaixo do mercado atual (geralmente inferior a 50%), configura-se o preço vil. 

Isso gera um prejuízo injusto ao consumidor, permitindo o cancelamento judicial do certame.

4. Cobranças Abusivas no Cálculo da Dívida 

É comum que o montante exigido para evitar o leilão esteja inflado por taxas administrativas, honorários excessivos ou juros sobre juros (anatocismo).

Quando o cálculo está errado, a mora pode ser considerada "inexistente" ou "irregular", paralisando a execução.

5. Erros no Procedimento do Cartório 

O oficial de Registro de Imóveis deve seguir um rito rigoroso. 

Falhas na averbação, prazos de edital desrespeitados ou falta de tentativas reais de localização do proprietário podem invalidar todo o ato administrativo.

A analise estratégica de todos os documentos é essencial para identificar potenciais nulidades.

  ... Já perdi o imóvel no leilão. Ainda há esperança ?   

Sim. Mesmo após a arrematação por um terceiro, se for comprovada uma irregularidade grave no processo conduzido pelo banco, é possível pleitear a anulação do leilão ou, em casos onde a reversão é impossível, uma indenização por perdas e danos equivalente ao valor real do bem.

Cada caso encontra uma solução diferente, estamos a disposição para encontrar a sua.